Dentro do universo da logística, as licenças para operações logísticas possuem um papel fundamental para disponibilizar uma operação segura, eficiente e que esteja em conformidade com a lei. É necessário ter conhecimento sobre os tipos de licenças, os requisitos para obtenção e as responsabilidades que envolvem a cadeia logística.

Neste guia, devemos aprender um pouco mais sobre os aspectos essenciais das licenças para operações logísticas, incluindo os tópicos de: Tipos de Licenças, Requisitos para Obtenção, Responsabilidades Associadas e, assim por diante.

A Importância das Licenças para Operações Logísticas

As licenças e certificações possuem um papel importante para a logística, pois através delas os transportes de cargas podem ocorrer com mais segurança e qualidade, estes são registros essenciais para uma empresa que presta serviços de logística.

Com estes documentos as empresas possuem a capacidade de atender às necessidades dos seus clientes, também é possível comprovar com este documento que há a regularização fiscal, ambiental e de transporte de cargas.

É também com a ajuda das licenças e certificações que as empresas melhoram o desempenho de suas atividades, isso proporciona um alto valor para a marca.

Licenças para operações logísticas no Brasil

As licenças e certificações são o compromisso com a segurança e excelência em várias atividades, por isso, abordaremos um pouco sobre as certificações e licenças que são mais necessárias para este segmento.

Em território brasileiro, o panorama de licenças essenciais para operações logísticas é considerado complexo, mostraremos alguns aspectos relacionados às licenças no Brasil, incluindo os tipos de licenças, requisitos e responsabilidades.

Tipos de licenças

• Licença Geral de Operação: Esta é a base para funcionar todas as atividades logísticas, envolvendo todos os processos desde armazenagem e transporte até embalagem e distribuição.

• Licenças Específicas: Abrangem a Licença Geral, onde o foco principal são as atividades especializadas, por exemplo, transporte de produtos perigosos, armazenamento de bens perecíveis ou operações em portos e aeroportos.

• Licenças Municipais: Alguns municípios podem solicitar esta licença para a execução das atividades logísticas em seu território, estas licenças complementam as licenças federal e estaduais.

 

Requisitos para obter a certificação

Para conseguir a certificação, é importante que as empresas apresentam:

• Registro na Junta Comercial;
• Inscrição no Cadastro Nacional de Transportadores (CNT);
• Certidões Negativas;
• Documentos Específicos, que envolvem o corpo de bombeiros, por exemplo;
• Pagamento de Taxas.

 

Responsabilidades

Através das certificações, as empresas devem garantir o cumprimento das leis, segurança, principalmente dos trabalhadores e meio ambiente. Garantir que os produtos sejam entregues com qualidade, criar políticas para minimizar os impactos ambientais.

Gerenciamento de licenças

Após a emissão das licenças, o gerenciamento deve ser realizado, para isso, a empresa deve estabelecer um inventário, ter um cronograma, contar com um profissional responsável pelo gerenciamento e ainda, contratar uma assessoria especializada.

Licenças Federais Essenciais

Para que uma empresa de logística possa funcionar com segurança, é necessário que ela apresente algumas certificações, veja agora quais são elas:

ANTT: Licença para empresas de transporte rodoviário de cargas  

O Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas, é emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), esta certificação passou a ser obrigatória após resolução N° 3056. Se a empresa que atua no Brasil não tem o certificado da RNTRC, por sua vez, está impossibilitada de exercer a função.

Esta certificação é necessária para a logística, pois pode disciplinar os profissionais, padronizar os processos, além disso, garante que os transportes ilegais sejam proibidos de circular no Brasil.

ANTAQ: Autorização para operar em portos e terminais aquaviários

Este procedimento visa regularizar as instalações portuárias, principalmente na região da Amazônia, estas regras estão previstas na Resolução Normativa nº 13/2016, que também é conhecida como Norma de Registro, é importante que os pequenos terminais tenham um registro junto à ANTAQ.

DECEA: Licenciamento de aeronaves e serviços de transporte aéreo

É dever do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) controlar todo o espaço aéreo brasileiro, esta organização também controla o fluxo de tráfego aéreo no país, a DECEA também libera licenças como Licença de Pessoal de Navegação Aérea.

Também pode liberar a LPNA, que é um documento que certifica o profissional para exercer funções de controlador de tráfego aéreo.  Para que todos os serviços de transporte aéreo possam funcionar, é necessário que as licenças do DECEA sejam liberadas.

Estas licenças atingem ainda, os membros da tripulação que não são pilotos, o pessoal que não pertence à tripulação é obrigado a ter a licença para trabalhar com serviço de transporte aéreo. 

MAPA: Registro para empresas que comercializam produtos agropecuários

Todos os que comercializam produtos agropecuários, devem ter o registro no MAPA, segundo o Decreto 6.296 de 11 de dezembro de 2007, qualquer estabelecimento que produza, fabrique, manipule, fracione, importe e comercialize produto destinado à alimentação animal deve ser registrado no MAPA.

Por lei, os produtos que necessitam deste registro para que possam ser comercializados são os seguintes:

• carnes e pescados;
• bebidas em geral (não alcoólicas, alcoólicas e fermentadas);
• vegetais in natura.

O produto deve ser cadastrado junto ao SIPEAGRO, que está disponível através do site “http://sistemasweb.agricultura.gov.br/”. Alguns produtos que são considerados de menor complexidade, podem ser isentos do MAPA, isso ocorre porque estes produtos não representam risco ao consumidor. 

RECEITA FEDERAL: Alvará de funcionamento e emissão de notas fiscais

A Receita Federal também pode liberar alguns Alvarás de funcionamento para as empresas de logística, a habilitação de operador logístico IN RFB nº 1.676/16, é um exemplo que podemos citar neste artigo, todo operador logístico que faz despacho para as empresas abaixo, podem ser habilitados:

• a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
• empresas de transporte internacional expresso (courier) habilitadas pela RFB; e
• transportadores certificados como Operadores Econômicos Autorizados (OEA).

Licenças Estaduais e Municipais

As Licenças essenciais para operações logísticas podem variar conforme estados e municípios, por isso, apresentaremos algumas instruções para a obtenção de licenças abaixo:

Licenças para transporte

A obrigatoriedade da emissão de documentos pode variar conforme a operação, no município, os documentos exigidos para as transportadoras são a Nota Fiscal da mercadoria e a Nota de prestação de serviço, para a circulação entre cidades e estados, é necessário apresentar o documento de Conhecimento de Transporte.

Também deve ser emitido o Manifesto de Carga, que deve ser reportado ao Sefaz, para que haja a cobrança do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Este procedimento está previsto por lei, graças ao decreto n. 45490/00, durante o transporte, é necessário ter em mãos outros documentos como: DANFe, o DACTe e o DAMDFe. Se a transportadora não cumprir com a lei, esta pode ser penalizada conforme a Lei 8137/90.

É importante destacar que, para o transporte de mudanças e ordem de coletas há exceções que estão previstas por lei. O CIOT (Código Identificador da Operação de Transportes) não é um documento fiscal, sua função é apenas regulamentar o preço do frete.

Além de estados e municípios, a ANTT também pode aplicar multas para as empresas que não apresentarem documentos e licenças, esta multa pode ter um valor de R$ 550,00.

Armazenamento

As exigências para armazenamento também podem mudar conforme os estados e municípios, é importante lembrar que, existem vários tipos de licenças ambientais, conforme o tipo e periculosidade do produto, em algumas situações, a localização do armazém deve respeitar a NBR 17.505-4).

Além de ser realizado um estudo de localização para a construção dos armazéns, é necessário ter Alvará de funcionamento da prefeitura, vistoria do Corpo de Bombeiros, cadastro Ambiental do IBAMA e emissão de licenças como: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação ou Licença Simplificada.

Emissão de poluentes

A emissão de poluentes deve ser controlada no país inteiro através da Resolução CONAMA 18/1986, com a missão de melhorar a qualidade dos combustíveis, em diversos setores da economia, não abrange apenas o setor de logística.

Através desta resolução, é possível atender a Padrões de Qualidade do Ar, isso deve facilitar a gestão de frotas entre as empresas de logística.

Licenças para cada região

Na logística reversa, por exemplo, em todo o país é possível conseguir as seguintes licenças:

• Licença ambiental;
• Licença de operação;
• Licença simplificada;
• Licença com adesão e compromisso.

No Paraná, o Plano de Logística Reserva já está em conformidade com a Lei Estadual nº 20.607/2021. Para evitar multas e demais penalizações, consulte sobre a legislação logística do seu estado ou município, pois em alguns momentos específicos podem ser solicitados documentos como NRs que devem ser apresentados às autoridades.

Conclusão

Portanto, as Licenças essenciais para operações logísticas são obrigatórias para que as mercadorias possam circular, serem armazenadas com segurança quando necessário. Por isso, se você precisa melhorar a logística da sua empresa, conte com a BMX Soluções Logísticas.

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