Dentro do universo da logística, as licenças para operações logísticas possuem um papel fundamental para disponibilizar uma operação segura, eficiente e que esteja em conformidade com a lei. É necessário ter conhecimento sobre os tipos de licenças, os requisitos para obtenção e as responsabilidades que envolvem a cadeia logística.

Neste guia, devemos aprender um pouco mais sobre os aspectos essenciais das licenças para operações logísticas. Incluindo os tópicos de: Tipos de Licenças, Requisitos para Obtenção, Responsabilidades Associadas e, assim por diante.

A Importância das Licenças para Operações Logísticas

As licenças e certificações possuem um papel importante para a logística. Através delas, os transportes de cargas podem ocorrer com mais segurança e qualidade. Estes são registros essenciais para uma empresa que presta serviços de logística.

Com estes documentos, as empresas possuem a capacidade de atender às necessidades dos seus clientes. Também é possível comprovar com este documento que há a regularização fiscal, ambiental e de transporte de cargas.

É também com a ajuda das licenças e certificações que as empresas melhoram o desempenho de suas atividades. Isso proporciona um alto valor para a marca.

Licenças para operações logísticas no Brasil

As licenças e certificações são o compromisso com a segurança e excelência em várias atividades. Por isso, abordaremos um pouco sobre as certificações e licenças que são mais necessárias para este segmento.

Em território brasileiro, o panorama de licenças essenciais para operações logísticas é considerado complexo. Mostraremos alguns aspectos relacionados às licenças no Brasil, incluindo os tipos de licenças, requisitos e responsabilidades.

Tipos de licenças

• Licença Geral de Operação: Esta é a base para funcionar todas as atividades logísticas. Ela envolve todos os processos desde armazenagem e transporte até embalagem e distribuição.

• Licenças Específicas: Abrangem a Licença Geral, onde o foco principal são as atividades especializadas. Algumas exemplos são transporte de produtos perigosos, armazenamento de bens perecíveis ou operações em portos e aeroportos.

• Licenças Municipais: Alguns municípios podem solicitar esta licença para a execução das atividades logísticas em seu território, estas licenças complementam as licenças federal e estaduais.

Requisitos para obter a certificação

Para conseguir a certificação, é importante que as empresas apresentam:

• Registro na Junta Comercial;
• Inscrição no Cadastro Nacional de Transportadores (CNT);
• Certidões Negativas;
• Documentos Específicos, que envolvem o corpo de bombeiros, por exemplo;
• Pagamento de Taxas.

Responsabilidades

Através das certificações, as empresas devem garantir o cumprimento das leis, segurança, principalmente dos trabalhadores e meio ambiente. Garantir que os produtos sejam entregues com qualidade, criar políticas para minimizar os impactos ambientais.

Gerenciamento de licenças

Após a emissão das licenças, o gerenciamento deve ser realizado. Para isso, a empresa deve estabelecer um inventário, ter um cronograma e contar com um profissional responsável pelo gerenciamento. Além disso, deve contratar uma assessoria especializada.

Licenças Federais Essenciais

Para que uma empresa de logística possa funcionar com segurança, é necessário que ela apresente algumas certificações, veja agora quais são elas:

ANTT: Licença para empresas de transporte rodoviário de cargas  

O Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas, é emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esta certificação passou a ser obrigatória após resolução N° 3056. Se a empresa que atua no Brasil não tem o certificado da RNTRC, por sua vez, está impossibilitada de exercer a função.

Esta certificação é necessária para a logística. Ela pode disciplinar os profissionais e padronizar os processos. Além disso, garante que os transportes ilegais sejam proibidos de circular no Brasil.

ANTAQ: Autorização para operar em portos e terminais aquaviários

Este procedimento visa regularizar as instalações portuárias, principalmente na região da Amazônia. Estas regras estão previstas na Resolução Normativa nº 13/2016, que também é conhecida como Norma de Registro. É importante que os pequenos terminais tenham um registro junto à ANTAQ.

DECEA: Licenciamento de aeronaves e serviços de transporte aéreo

É dever do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) controlar todo o espaço aéreo brasileiro. Esta organização também controla o fluxo de tráfego aéreo no país. A DECEA também libera licenças como Licença de Pessoal de Navegação Aérea.

Também pode liberar a LPNA, que é um documento que certifica o profissional para exercer funções de controlador de tráfego aéreo. O DECEA libera as licenças necessárias para que os serviços de transporte aéreo funcionem.

Estas licenças atingem ainda, os membros da tripulação que não são pilotos. A legislação obriga o pessoal que não integra a tripulação a obter a licença para trabalhar com serviço de transporte aéreo.

MAPA: Registro para empresas que comercializam produtos agropecuários

Todos os que comercializam produtos agropecuários devem ter o registro no MAPA. O Decreto 6.296 de 11 de dezembro de 2007 exige que qualquer estabelecimento que produza, fabrique, manipule, fraciona, importe ou comercialize produtos destinados à alimentação animal registre-se no MAPA. por 11 segundos

De acordo com o Decreto 6.296 de 11 de dezembro de 2007, o MAPA registra estabelecimentos que produzem, fabricam, manipulam, fracionam, importam e comercializam produtos destinados à alimentação animal.

A lei exige o registro para comercializar os seguintes produtos:

• carnes e pescados;
• bebidas em geral (não alcoólicas, alcoólicas e fermentadas);
• vegetais in natura.

O produto deve ser cadastrado junto ao SIPEAGRO, que está disponível através do site “http://sistemasweb.agricultura.gov.br/”. Alguns produtos que são considerados de menor complexidade, podem ser isentos do MAPA, isso ocorre porque estes produtos não representam risco ao consumidor. 

RECEITA FEDERAL: Alvará de funcionamento e emissão de notas fiscais

A Receita Federal também pode liberar alguns Alvarás de funcionamento para as empresas de logística. A habilitação de operador logístico IN RFB nº 1.676/16 é um exemplo que podemos citar neste artigo. Todo operador logístico que faz despacho para as empresas abaixo podem ser habilitados.

• a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
• empresas de transporte internacional expresso (courier) habilitadas pela RFB; e
• transportadores certificados como Operadores Econômicos Autorizados (OEA).

Licenças Estaduais e Municipais

As Licenças essenciais para operações logísticas podem variar conforme estados e municípios, por isso, apresentaremos algumas instruções para a obtenção de licenças abaixo:

Licenças para transporte

A obrigatoriedade da emissão de documentos pode variar conforme a operação. No município, os documentos exigidos para as transportadoras são a Nota Fiscal da mercadoria e a Nota de prestação de serviço. Para a circulação entre cidades e estados, é necessário apresentar o documento de Conhecimento de Transporte.

Também deve ser emitido o Manifesto de Carga, que deve ser reportado ao Sefaz. Isso é feito para que haja a cobrança do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Este procedimento está previsto por lei, graças ao decreto n. 45490/00, durante o transporte, é necessário ter em mãos outros documentos como: DANFe, o DACTe e o DAMDFe. Se a transportadora não cumprir com a lei, esta pode ser penalizada conforme a Lei 8137/90.

É importante destacar que, para o transporte de mudanças e ordem de coletas há exceções que estão previstas por lei. O CIOT (Código Identificador da Operação de Transportes) não é um documento fiscal, sua função é apenas regulamentar o preço do frete.

Além de estados e municípios, a ANTT também pode aplicar multas para as empresas que não apresentarem documentos e licenças. Esta multa pode ter um valor de R$ 550,00.

Armazenamento

As exigências para armazenamento também podem mudar conforme os estados e municípios. É importante lembrar que existem vários tipos de licenças ambientais, conforme o tipo e periculosidade do produto. Em algumas situações, a localização do armazém deve respeitar a NBR 17.505-4).

Realizamos um estudo de localização para construir os armazéns e, em seguida, obtemos o alvará de funcionamento da prefeitura. Solicitamos a vistoria do Corpo de Bombeiros, cadastramos o empreendimento no IBAMA e emitimos as licenças necessárias, como a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação ou a Licença Simplificada.

Emissão de poluentes

A emissão de poluentes deve ser controlada no país inteiro através da Resolução CONAMA 18/1986. Isso tem a missão de melhorar a qualidade dos combustíveis, em diversos setores da economia, não abrange apenas o setor de logística.

Através desta resolução, é possível atender a Padrões de Qualidade do Ar, isso deve facilitar a gestão de frotas entre as empresas de logística.

Licenças para cada região

Na logística reversa, por exemplo, em todo o país é possível conseguir as seguintes licenças:

• Licença ambiental;
• Licença de operação;
• Licença simplificada;
• Licença com adesão e compromisso.

No Paraná, o Plano de Logística Reserva já está em conformidade com a Lei Estadual nº 20.607/2021. Para evitar multas e penalizações, consulte a legislação logística do seu estado ou município. Em determinados momentos, as autoridades solicitarão documentos, como as NRs, e você deverá apresentá-los. Organize sua documentação e mantenha-se atualizado para cumprir todas as exigências.

Conclusão

Portanto, obtenha as licenças essenciais para operações logísticas. Assim, você garante que as mercadorias circulem livremente e que as armazene com segurança quando necessário. Por isso, se você precisa melhorar a logística da sua empresa, conte com a BMX Soluções Logísticas.

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